Paraíba não vai mais realizar concursos aos sábados

O Estado da Paraíba não pode mais realizar concursos públicos aos sábados. A determinação foi publicada no diário oficial de ontem. O projeto que originou a Lei é de autoria do deputado Nivaldo Manoel. O deputado disse que apresentou a proposta para beneficiar os seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que devido a princípios religiosos não podem realizar nenhum tipo de atividade no dia de sábado, antes do anoitecer. “É interessante destacar que a lei vale apenas para concursos e vestibulares estaduais”, explica o deputado ao lembrar que a Lei não vale para concursos federais que são regulamentados pelo Congresso Nacional”, acrescentou.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, mas quando seguiu para sanção do Governo do Estado, foi vetado pelo então governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Entretanto, no último dia 7 de abril, o veto derrubado com 22 votos contra e dois favoráveis.

(Paraíba.com.br)

Nota: Sem dúvida, é uma importante conquista em prol da liberdade religiosa, que deve ser defendida para todos os credos, a fim de que as pessoas tenham liberdade de adorar/cultuar (ou não) segundo os ditames de sua consciência (e desde que isso não atente contra a liberdade de outras pessoas).[MB]