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| Esse aí disse o que não devia no Face |
[Não
gosto dessa “democracia” instalada em nosso país. Parece que o que mais se
democratizou foi o acesso à corrupção. E entendo que as ditaduras comunistas genocidas foram - e são - uma praga da humanidade. Mas também não posso conceber que
algumas pessoas, por causa da desilusão e da indignação, tenham saudades de um
tempo em que a discordância era resolvida com censura, prisão e tortura. Um
texto como este abaixo, por exemplo, possivelmente levasse seu autor – e a mim
também – ao pau-de-arara (foto ao lado). E as redes sociais certamente também não estariam à
disposição para falarmos o que quiséssemos (portanto, a legenda dessa foto aí poderia ser verdadeira). Retorno às ditaduras - militares ou comunistas - nunca será uma
solução e não deveria ser uma opção. O melhor protesto se faz nas urnas – mas um
povo que adora BBBs, novelas e festança carnavalesca e futebolística não sabe
como usar essa “arma” democrática, e é massa de manobra fácil nas mãos da
esquerda, da direita, dos liberais, dos conservadores, enfim, de quem quer que
tenha o poder nas mãos e a capacidade e os meios de oferecer o pão e o circo. –
MB]
1. Tortura e ausência
de direitos humanos. As torturas e assassinatos foram a
marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era
apenas um sonho. Havia até um manual de como os militares deveriam
torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e
sufocamentos. Os direitos humanos não prosperavam, já que tudo ocorria
nos porões das unidades do Exército. “As restrições às liberdades e à participação
política reduziram a capacidade cidadã de atuar na esfera pública e
empobreceram a circulação de ideias no país”, diz o diretor-executivo da
Anistia Internacional Brasil, Atila Roque. Sem os direitos humanos, as
torturas contra os opositores ao regime prosperaram. Até hoje a Comissão
Nacional de Verdade busca dados e números exatos de vítimas do regime. [...]
2. Censura e ataque à
imprensa. Uma das marcas mais conhecidas da ditadura
foi a censura. Ela atingiu a produção artística e controlou com pulso firme a
imprensa. Os militares criaram o Conselho Superior de Censura, que
fiscalizava e enviava ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de
comunicação que burlassem as regras. Os que não seguissem as regras e ousassem
fazer críticas ao país, sofriam retaliação - cunhou-se até o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Não
são raras histórias de jornalistas que viveram problemas no período. [...] As
redações eram visitadas quase que diariamente por policiais federais. [...]
3. Amazônia e índios
sob risco. No governo militar, teve início um processo amplo
de devastação da Amazônia. O general Castelo Branco disse, certa vez, que era
preciso “integrar para não entregar” a Amazônia. A partir dali, começou o
desmatamento e muitos dos que se opuseram morreram. “Ribeirinhos, índios e
quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que os moradores das
grandes cidades”, diz a jornalista paraense e pesquisadora do tema, Helena
Palmquist. A ideia dos militares era que Amazônia era “terra sem homens”, e
deveria ser ocupada por “homens sem terra do Nordeste”. Obras como as
usinas hidrelétricas de Tucuruí e Balbina também não tiveram impactos
ambientais ou sociais previamente analisados, nem houve compensação aos
moradores que deixaram as áreas alagadas. Até hoje, milhares que saíram para
dar lugar às usinas não foram indenizados. [...]
4. Baixa representação
política e sindical. Um dos primeiros direitos outorgados
aos militares na ditadura foi a possibilidade do governo suspender os direitos
políticos do cidadão. Em outubro de 1965, o Ato Institucional número 2 acabou
com o multipartidarismo e autorizou a existência de apenas dois: a Arena, dos
governistas, e o MDB, da oposição. O problema é que existiam diversas siglas,
que tiveram de ser aglutinadas em um único bloco, o que fragilizou a oposição. “Foi
uma camisa-de-força que inibiu, proibiu e dificultou a expressão
político-partidária. A oposição ficou muito mal acomodada, e as forças tiveram
que conviver com grandes contradições”, diz o cientista político da
Universidade Federal de Pernambuco, Michael Zaidan. As representações sindicais
também foram duramente atingidas por serem controladas com pulso forte pelo
Ministério do Trabalho. Isso gerou um enfraquecimento dos sindicatos,
especialmente na primeira metade do período de repressão. [...]
5. Saúde pública
fragilizada. Se a saúde pública hoje está longe do
ideal, ela ainda era mais restrita no regime militar. O Inamps (Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo
atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores
formais. “A imensa maioria da população não tinha acesso”, conta o
cardiologista e sindicalista Mário Fernando Lins, que atuou na época da
ditadura. Surgiu então a prestação de serviço pago, com hospitais e
clínicas privadas. “Somente após 1988 é que foi adotado o SUS (Sistema Único de
Saúde), que hoje atende a uma parcela de 80% da população”, diz Lins. [...] Não
existiam planos de saúde, e o saneamento básico chegava a poucas localidades. [...]
6. Linha dura na
educação. A educação brasileira passou por mudanças intensas
na ditadura. “O grande problema foi o controle sobre informações e ideologia,
com o engessamento do currículo e da pressão sobre o cotidiano da sala de aula”,
sintetiza o historiador e professor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz
Sávio Almeida. As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas
pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela
transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o
civismo dos alunos e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de
informações factuais em detrimento da reflexão e da análise) e Educação, Moral
e Cívica. Ao mesmo tempo, com o baixo índice de investimento na escola pública,
as unidades privadas prosperaram. [...]
7. Corrupção e falta de
transparência. No período da ditadura, era
praticamente impossível imaginar a sociedade civil organizada atuando para
controlar gastos ou denunciando corrupção. Não havia conselhos fiscalizatórios
e, com a dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram
analisadas, nem havia publicidade dos gastos públicos, como é hoje obrigatório.
“O maior antídoto da corrupção é a transparência. Durante a ditadura, tivemos o
oposto disso. Os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das baionetas”,
afirma o juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis. [...] “Durante
a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez
que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos
particulares.”
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| Protestos contra a ditadura eram "resolvidos" na pancada |
9. Desigualdade: bolo
cresceu, mas não foi dividido. “É preciso fazer o
bolo crescer para depois dividi-lo.” A frase do então ministro da Fazenda
Delfim Netto é, até hoje, uma das mais lembradas do regime militar. Mas o tempo
mostrou que o bolo cresceu, sim, ficou conhecido como “milagre brasileiro”, mas
poucos comeram fatias dele. A distribuição de renda entre os estratos sociais
ficou mais polarizada durante o regime: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da
renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham
17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois. Assim, na
ditadura houve um aumento das desigualdades sociais. “Isso levou o país ao topo
desse ranking mundial”, diz o
professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles. Entre
1968 e 1973, o Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Mas, em contrapartida, o
salário mínimo - que vinha recuperando o poder de compra nos anos 1960 - perdeu
com o golpe. “Em 1974, em pleno ‘milagre’, o poder de compra dele representava
a metade do que era em 1960”, acrescenta Péricles. [...]
