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| Às vezes, a justiça é MUITO cega |
Em
decisão tomada no dia 16/9/2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sinalizou
que passará a não mais autorizar horário diferenciado para que candidatos que
professam a fé Adventista do Sétimo Dia concorram em concursos públicos para o
cargo de juiz de direito. Tratava-se de membro da Igreja Adventista do Sétimo
Dia que se inscrevera em concurso para o cargo de juiz de direito substituto do
Tribunal de Justiça do Ceará. Após lograr êxito nas fases preliminares, avançou
para a etapa de prova escrita, a qual estava designada para ocorrer em horário
que compreendia o sábado. O candidato, então, formulou pedido ao TJCE para que
ingressasse na sala de aplicação de prova no mesmo horário que os demais
candidatos, mas que pudesse iniciar sua realização somente após o pôr do sol,
haja vista reservar tal período para estudo e reflexão dos dogmas [sic] da
religião que pratica, entre outras atividades de cunho eclesiástico.
Na
prática, o candidato se submeteria a um confinamento e se quedaria
incomunicável, sem acesso a qualquer material de estudo ou similar, resguardando
a lisura do certame. Ou seja, ingressaria na sala de prova junto com os demais
candidatos, mas permaneceria isolado e incomunicável até o crepúsculo, quando
então iniciaria o exame, com o mesmo tempo assegurado aos demais candidatos.
O
TJCE negou o pedido, motivando a instauração de Procedimento de Controle
Administrativo (PCA) perante o CNJ (processo 0003657-86.2014.2.00.0000), no
qual se concedeu liminar nos moldes requeridos pelo candidato.
[Clique aqui para continuar lendo o texto do advogado Wilson Knoner Campos. O artigo é
longo, mas vale a pena ser lido.]
