sábado, julho 04, 2009

Lei Antifumo: questão de saúde ou abuso do Estado?

São Paulo está em guerra contra o cigarro. O governador José Serra, que foi ministro da Saúde durante o governo Fernando Henrique, sancionou uma das leis antifumo mais rigorosas do mundo. A partir do dia sete de agosto está proibido o cigarro em locais fechados de uso coletivo, como bares e restaurantes. O estabelecimento que desobedecer a lei pode ser multado por um dos 500 fiscais que farão visitas surpresas. Se o restaurante apresentar irregularidades após a terceira visita, pode ser fechado por 48 horas. Caso constatado que ele desrespeitou novamente a lei, o fechamento se estende para um mês. Os fumantes não serão punidos. [Leia mais]

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