O
deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) está articulando a
criação de um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a atividade de prostituta
no Brasil. A iniciativa de Wyllys se baseia em projetos de lei semelhantes,
como a legislação alemã, voltada para as profissionais do sexo, e também nos
projetos de lei arquivados, dos ex-deputados Fernando Gabeira e Eduardo
Valverde. Segundo a justificativa elaborada para a proposição do projeto, a
prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e que,
apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos ‘bons
costumes’, ainda perdura”.
O
deputado Jean Wyllys defende a criação da profissão de prostituta, pois a
sociedade, apesar de discriminar, utiliza-se das práticas da prostituição: “A
mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza. Essa hipocrisia e
moralismo superficial causa injustiças, a marginalização de um segmento
considerável da sociedade e também a negação de direitos aos profissionais cuja
existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos
profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade
humana”, argumenta.
O
projeto de lei prevê medidas de combate à exploração sexual infantil e
diferenciação jurídica de casos em que prostitutas viajam ao exterior para
desenvolver a atividade de forma voluntária e de casos em que mulheres são
atraídas e transformadas em escravas sexuais.
Jean
Wyllys argumenta em defesa do projeto afirmando que “o atual estágio normativo,
que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é
inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na
marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz o
deputado, segundo informações em seu site. Participam da elaboração do projeto
integrantes da organização “Da Vida”, ligada às profissionais do sexo.
(Gospel+)
Comentário do advogado
Nelti Gonçalves de Souza: “Não gosto de falso moralismo, mas
há uma máxima que diz: ‘Quando não puder com o seu inimigo, alie-se a ele.’
Embora o pensamento, do ponto de vista ético, seja pérfido, estamos assistindo
exatamente a algo assim. Atitudes e escolhas que até pouco tempo atrás eram
consideradas degenerativas do ser humano e contrárias aos bons costumes e
padrões universais ganham agora tons de beleza e licitude pela legalização sob
o apanágio da defendida ‘dignidade humana’. Tudo o que é contra os valores e
princípios éticos e cristãos está se convertendo em atividades e comportamentos
lícitos, pela lei e com o endosso das nossas autoridades. É isso aí: enquanto ‘Deus
escreve certo por linhas tortas’, os seres humanos, nestes últimos dias,
resolveram escrever ‘torto por linhas certas’. Jesus repreendeu
Simão (o leproso, veja Marcos 14:3) por usar a prostituta e, ao mesmo
tempo, repudiá-la, mas nem por isso Jesus intencionou legalizar a profissão,
antes conferiu à mulher dignidade humana, acolhendo-a, perdoando-a. O deputado
Jean diz que ‘a prostituição é a profissão mais antiga do mundo’, confundindo
‘profissão’ com ‘profanação’, porque vender o corpo é profaná-lo. Legalizar uma
‘profissão’ que faz da mulher um ‘objeto mercantil’ é, no mínimo, afrontar a
tão propalada ‘dignidade humana’. Não vai longe para legalizarem a ‘vadiagem’
os ‘moradores de rua’, regulamentar a profissão dos ladrões do dinheiro público
dando-lhes uma nomenclatura bonita, como a de ‘ladrões de colarinho branco’,
etc., etc., tudo no amparo da lei, quando deveríamos tirá-los de tão degradante
e humilhante servidão, devolvendo-lhes a ‘dignidade humana’. Não é somente
a prostituição que escraviza e humilha o ser humano, mas toda atividade que
prostitui e aliena a mente, e para isso não precisamos ir à Bíblia para saber o
que é certo ou errado, basta ler a Constituição e dar uma olhadinha no Código
Penal, antes que também sejam mudados.”
