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| Substituindo os pais? |
A
Prefeitura de São Paulo foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a
uma missão impossível: abrir 150 mil vagas em creches, mais 14.701 vagas para
crianças da pré-escola para o começo de 2016, sob a ameaçadora pena de pagar
pesadas multas caso não cumpra esse encargo. Essa é, sem dúvida, a maior
condenação emitida por um tribunal contra a educação de uma cidade no
mundo!
Infelizmente,
as prefeituras caem no mesmo erro dos órgãos federais: assumem responsabilidades
que não lhes convêm e deixam de lado aquelas que as leis lhes prescrevem. Daí
vem o descontentamento e a frustração para a sociedade. No que tange à
Prefeitura de São Paulo, os candidatos a prefeito, incluso o eleito Fernando
Haddad, prometeram abrir Escolas Técnicas de ensino médio (que pela LDB é
responsabilidade estadual, não municipal), abrir universidades municipais (novamente,
pela LDB, não e uma atribuição do município apesar de soar bonito, antes um
encargo do Governo Federal e, em alguns casos, do Governo Estadual),
implantação de escolas em regime integral (que soa muito bonito, mas tem um
custo absurdo, sendo realisticamente inviável em larga escala).
Na
questão das creches, tudo isso é agravado com a perseguição do judiciário
contra as várias prefeituras brasileiras – seja a de São Paulo, Campinas, Rio
de Janeiro e outras metrópoles do Brasil – obrigando-as a abrir e manter em bom
funcionamento um número exorbitante de creches.
Se
as prefeituras não conseguem cuidar bem das atribuições mínimas, por que
aumentar-lhe as atribuições e aumentar o caos?
É
lamentável reconhecer, mas inventaram um desvio
de verba legal dos meios destinados à educação: a creche pública!
É
lamentável que tantos recursos da educação sejam desviados de forma legal,
impedindo, assim, que as reais necessidades das crianças, dos adolescentes e
universitários sejam contempladas.
É
lamentável que os municípios estejam despejando rios de dinheiro para promover
a desagregação familiar e os desajustes emocionais que essa situação causa
sobre os filhos.
A
creche pública é um retrocesso porque (1) tira a verba que deve estar a serviço
da educação com qualidade nas escolas estaduais e municipais, as prefeituras
têm imensas tarefas educacionais com crianças e adolescentes em Ensino
Fundamental I e Ensino Fundamental II, tarefas essas que propositadamente não
estão cumprindo haja vista que o salário dos professores está gravemente
rebaixado e defasado (pouquíssimas cidades pagam o piso salarial mínimo
instituído pelo MEC), causando um excesso de jornada e o excesso de faltas
causadas por isso; as escolas têm gravíssimos problemas de infraestrutura,
falta de materiais como livros; falta de computadores, falta gritante de
bibliotecas, etc. (2) Esse gasto desviante exacerba tremendamente a crise
educacional deste País; (3) gera uma noção de oposição entre a mulher “livre” e
a mulher “mãe-prisioneira”; (4) evita, assim, a essencial reforma trabalhista
que faria que o(a) brasileiro(a) trabalhasse menos e pudesse se dedicar à
família também; (5) destrói todo o senso de responsabilidade familiar dos
pais e mães, afinal, o Governo educa as crianças a seu modo secularista,
politicamente (in)correto; logo, os pais podem trabalhar e desfrutar a vida sem
o incômodo dos filhos. É importante lembrar que nas propagandas eleitorais é
esse o argumento utilizado para defender o programa de escola integral e
creches, ou seja, é um serviço para tirar dos pais e mães a preocupação com a
educação dos próprios filhos e poderem fazer coisas do seu interesse pessoal;
ou seja, tirando os filhos dos seus mais importantes protetores (os pais) e
depositando-os em creches ou escolas integrais; explorando essa falsa dicotomia
trabalho/lazer x educação dos filhos. É uma forma não tão sutil de as
autoridades entregarem os pais e as mães à escravidão desagregadora, sob o
comando do deus mercado! (6) Essa ideia de creches vem do leste europeu outrora
comunista; mas a situação das creches nesses países foi tão catastrófica para a
sociedade e a economia que mesmo esses países, há muito, abandonaram essa
política deseducacional. Infelizmente, os governantes, juízes e pais
desinteressados em formar seus filhos gostam muito disso, mas pergunte aos
pequenos: Crianças, vocês preferem estar junto de seus pais ou ficar numa
creche?
Até
é aceitável que a criança passe algumas horas do dia numa creche e, assim
possa desenvolver qualidades de sociabilidade, mas jamais isso deve ser o dia
inteiro, com a anuência e a ausência irresponsável dos pais.
Existe,
também, a ideia de supercontrole sobre as pessoas por parte do governo; ou
seja, o governo cobra impostos exorbitantes, gasta de forma desviante,
escraviza as pessoas com condições de trabalho lamentáveis e controla como,
quando e por que as crianças serão educadas – um poder que pertence
exclusivamente à família.
Já
passou da hora de entendermos que um desvio de verba legal é tão grave, e
muitas vezes mais grave, do que aqueles desvios feitos às ocultas. Já
passou da hora de os pais cuidarem de seus filhos e não permitir que governos
comprovadamente levianos assumam o papel. Esses pais devem exigir reformas trabalhistas
para que possam ter, eles mesmos, tempo para conviver com os filhos e
educá-los.
E
as creches? Podem e devem existir para atender as crianças algumas horas do dia,
mas nunca ser usadas como substituição contínua, onipresente e completa da
educação que esses pais podem e devem dar aos filhos. Jamais devem ser
colocadas à serviço do deus mercado,
arrancando filhos dos pais e pais dos filhos. É necessário implementar algo
para a melhora das condições de cuidados das crianças? Definitivamente, sim, a
começar da simplificação da CLT para permitir que pais e mães tenham mais altos
rendimentos e possam manter seus trabalhos em regime de meio período (os
chamados part-time jobs dos Estados
Unidos e da Alemanha).
(Sílvio Motta Costa é
professor da rede pública em São Paulo)
