Projeto de lei prevê multa para quem ridicularizar religião

Encenação polêmica

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) [votou] nesta quarta-feira (19), em regime de urgência, projeto de lei do deputado Fábio Silva (PMDB) que prevê multa de até R$ 270 mil para quem ridicularizar qualquer aspecto religioso. O projeto de lei 540/2015, em seu artigo 1º, diz: “Fica proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro, durante manifestações públicas, sociais, culturais e/ou de gênero, a satirização, ridicularização e/ou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de toda e qualquer religião.” Segundo o artigo, são entendidas como ofensa à crença alheia condutas como:

- Encenações pejorativas, teatrais ou não, que mencionem ou façam menção a atributo e/ou objeto ligado a qualquer religião;
- Distribuição de toda e qualquer forma impressa com imagens ou charges que visem a ridicularizar, satirizar ou menosprezar a crença alheia;
- Vinculação de religião ou crença alheia a imagens e/ou toda e qualquer outra forma de cunho erótico;
- Utilização de todo e qualquer objeto vinculado a qualquer religião ou crença de forma desrespeitosa ao dogma.

Segundo o projeto de lei, caberá à Polícia Militar autuar as infrações. Os valores decorrentes da arrecadação com as multas serão destinados ao reaparelhamento da PM.

“O Brasil é um país pacífico, mas não podemos deixar que a falta de respeito se fomente no nosso país. Discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever, uma obrigação”, diz o deputado, que é filho do pastor, empresário e ex-deputado Francisco Silva.

Na justificativa para colocar o projeto de lei em votação, o deputado afirma que no dia 8 de junho recebeu muitos telefonemas de pastores, amigos e eleitores chocados com o episódio ocorrido na 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no dia anterior em São Paulo, em que uma transexual encenou a crucificação de Jesus como protesto contra agressões sofridas por homossexuais. Segundo o deputado, houve a cobrança de uma solução para que tal situação não aconteça no Estado do Rio.

“A 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada em São Paulo, chocou o país como um todo. Não só pela passeata em si, mas pelo desrespeito e intolerância religiosa que ficou evidente na infeliz encenação da crucificação de Jesus por um transexual.  Busquei regulamentar via legislação estadual tal fato, de forma que todos, concordando ou não com a crença alheia, obrigatoriamente se respeitassem. Daí surgiu a ideia de fomentar no Estado do Rio, mesmo que através de sanções, o respeito e a tolerância religiosa”, explicou.

Fábio Silva lembrou ainda o atentado ao jornal satírico francês Charlie Hebdo, em janeiro. “O insulto à crença de um povo motivou esse absurdo, que foi a morte de 12 pessoas”, ressaltou o deputado.

Na terça-feira (18), em audiência pública na Alerj, foi apresentado relatório do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos (Ceplir), ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que informa que em dois anos e meio quase mil denúncias de casos de intolerância religiosa foram registradas. 

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), informou que vai pedir ao presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), a implantação da Lei 5.931/11, que criou a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Intolerância.

Já o presidente da Comissão de Combate às Discriminações e ao Preconceito da Alerj, e autor da lei de 2011 que cria a delegacia especializada, o deputado Átila Nunes (PSL), afirmou que quase todo mês um ou dois casos de intolerância são registrados. “Temos um pequeno estado islâmico encravado no Rio de Janeiro”, disse. Segundo o presidente da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa (CCIR), Ivanir dos Santos, até janeiro de 2016 a comissão vai finalizar um relatório, com o objetivo de fazer uma denúncia internacional.

Na noite do domingo, 14 de junho, a jovem Kayllane Campos, de 11 anos, foi atingida por uma pedra na Avenida Meriti, na Vila da Penha, Zona Norte do Rio, quando voltava de um culto de candomblé. O caso foi registrado como lesão corporal e no artigo 20, da Lei 7716 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). No fim daquele mês, a menina foi recebida na sede da OAB pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, no Centro do Rio, e fez um pedido pela ação do poder público. Com mais de 35 mil assinaturas, o documento pede uma campanha para promover a liberdade religiosa.

(G1 Notícias)

Nota do leitor Lucas Santana de Lima: “Apesar de inconstitucional em sua origem, esse tipo de atitude demonstra em que direção a história segue antes que Jesus volte. A maioria não compreende quais as terríveis consequências de se aprovar leis como essas. Ellen White escreveu há mais de cem anos: ‘Os adventistas do sétimo dia travarão a batalha pelo sábado do sétimo dia. As autoridades nos Estados Unidos e em outros países se levantarão em seu orgulho e poder, e farão leis para restringir a liberdade religiosa’ (Manuscrito 78, 1897). Ao atingir a liberdade religiosa que, a priori, visa a proteger o cristianismo (genericamente falando), essas mesmas leis se tornarão obstáculo para que os adventistas, livremente, continuem a pregar a segunda e a terceira mensagens angélicas. Acredito ser clara a intenção do inimigo de Deus em influenciar a aprovação de leis restritivas, não apenas à liberdade religiosa, mas também à liberdade de expressão. Ele quer impedir que o povo de Deus dê o alto clamor! Portanto, necessitamos buscar a Deus, pedindo paz e liberdade para que possamos concluir Sua obra. O anjo poderoso que detém a ação dos quatro que retêm os ventos exemplifica o que devemos requerer de Deus. Embora a notícia atinja exclusivamente o estado do Rio de Janeiro, ela nos mostra o que está sendo plantado no coração das pessoas.”