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A Corte Europeia de Direitos Humanos ordenou que a Itália
introduza mecanismos de reconhecimento legal para matrimônios [sic] do mesmo
sexo, de acordo com uma decisão divulgada nesta terça-feira (21) que condena o
país por violação de direitos de três casais homossexuais. A sentença, baseada
no descumprimento do artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem,
afirma que a Itália não respeitou o direito à vida privada e familiar dos
casais, que há anos vivem juntos em uma relação estável. Os casais que
processaram a Itália vivem em Trento, Milão e Lissone. Eles tinham feito a
solicitação às Prefeituras locais para que pudessem se casar no civil, mas
tiveram seus pedidos negados. O Estado italiano terá que pagar cinco mil euros
a cada por danos morais. Além disso, a decisão da Corte estabelece que a Itália
adote medidas legais que reconheçam as uniões homoafetivas.
“A proteção legal disponível atualmente não só deixa de garantir
as necessidades fundamentais a um casal em relação estável, como também não dá
certezas suficientes”, afirmou o texto da sentença. O advogado Alexander
Schuster, que representa um dos casais, comemorou a decisão e disse que “é
importante não só para a Itália, mas para todos os países europeus que ainda
hoje negam a plena dignidade a seus cidadãos”. A sentença da Corte se tornará
definitiva em três meses caso o Estado italiano não recorra da decisão. O
processo foi guiado pelo presidente da associação italiana de gays liberais e
de centro-direita Gaylib, Enrico Oliari.
A decisão da Corte vem após diversas determinações do Parlamento
Europeu - a última em junho de 2015 - para a adoção de mecanismos de
reconhecimento dos direitos das famílias gays. Esta também não é a primeira
sentença da Corte sobre união homoafetiva. Em 2013, o organismo condenou a
Grécia por excluir casais do mesmo sexo de uniões civis. Atualmente, 24 dos 47
países-membros do Conselho da Europa possuem uma legislação para reconhecimento
de casamentos civis homossexuais.
(Terra)
Nota: Aos poucos a intolerância vai crescendo
contra os discordantes. No futuro, que outros tipos de condenações e obrigações
serão impostas sobre países e pessoas que discordarem do que a maioria defende?
[MB]
